Em Assembleia, professores, coordenadores e estudantes da UNEafro-Brasil formularam proposta que prevê bolsa permanência para o Ensino Básico.
Por Cleyton Borges e Jorge Américo
A UNEafro-Brasil exigiu do Ministério da Educação (MEC) a criação de um Material Didático Público que contemple o conteúdo cobrado pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A proposta foi elaborada por professores, coordenadores e estudantes de cursinhos comunitários reunidos na 4ª Assembleia Geral da organização, realizada entre os dias 29 e 31, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP).
Os 120 representantes dos 42 núcleos de base do movimento assumiram o compromisso de fortalecer a campanha nacional pela destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação. Parte desses recursos seriam aplicados na “Política de Permanência de Negros e Pobres da Pré-Escola ao Ensino Médio”. Segundo os proponentes, essa política deve se inspirar no modelo de política de permanência adotado pelas universidades federais, que – por meio de bolsas-auxílio – garantem moradia, alimentação e transporte aos estudantes.
A medida foi pensada com o objetivo de “evitar a evasão escolar, sobretudo dos estudantes que pertencem a famílias alocadas abaixo da linha da pobreza”, conforme relatado na ata da Assembleia. “A principal motivação para o não acesso ou a evasão escolar é justamente a necessidade do jovem em ajudar na subsistência da família, ou seja, o abandono da escola e a busca de trabalho e renda” analisa Iraci Aparecida, coordenadora de núcleo na Zona Leste de São Paulo.
Pobreza e racismo
O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 16 milhões de pessoas vivem com menos de R$ 70 por mês. Nos dados relacionados à educação, a situação não é diferente. Estima-se que 14 milhões de brasileiros ainda não foram alfabetizados. “Há uma compreensão de que investir em educação é primordial para o combate à miséria, uma vez que a pobreza está umbilicalmente relacionada ao não acesso à educação”, defende Afonso Luis Fernandes, coordenador de núcleo no Jd. Miriam, Zona Sul de São Paulo. “Sabe-se também que 2/3 da população brasileira estacionada na faixa da miserabilidade é negra e que o analfabetismo, a evasão escolar e o não acesso à universidade atingem a população mais pobre e, especialmente e população negra”, completa.
Nas discussões que trataram da evasão, foi levantada a necessidade de haver uma integração entre as áreas de assistência social, saúde e Justiça, como forma de garantir a segurança e integridade dos atores envolvidos no processo educacional. “É fundamental para que possamos encarar os problemas de falta de atratividade e degradação do ambiente escolar, fragilidades familiares, consumo de drogas e envolvimento com o crime organizado, além de garantir melhorias de infraestrutura e merecido aumento real de salários e plano de carreira para funcionários e professores”, defende Afonso.
Material didático
A proposta de elaboração de um material didático preparatório par o ENEM, que a Uneafro pretende apresentar ao ministro da Educação, Fernando Haddad, prevê a disponibilização do conteúdo para reprodução livre, podendo ser utilizado por cursinhos comunitários e populares de todo o país, como argumenta Pâmela Neves Braga, coordenadora de núcleo no bairro de Coutos, subúrbio da Salvador- (BA).
“Há em todo o país uma infinidade de iniciativas similares à nossa atuação. Apesar das possíveis diferenças na maneira de enxergar os desafios, método e finalidade política, há sem dúvida uma necessidade comum em todas as experiências: o Material Didático.” O projeto ainda sugere a impressão e distribuição do mesmo material para os estudantes matriculados no 3º ano do Ensino Médio da rede oficial de ensino ou nas redes de Cursinhos Comunitários e Populares devidamente cadastradas no MEC;
Lei 10.639/03
Apesar de ter sido aprovada há oito anos, a Lei 10.639/03 ainda não foi implementada. O movimento negro tem denunciado o descaso dos sucessivos governos, nos níveis federal, estadual e municipal. “A aprovação dessa Lei é uma das poucas vitórias institucionais do movimento negro nos últimos anos. No entanto, o sentimento é de que ganhamos, mas não levamos! A lei não se efetiva, em parte por falta de vontade política dos governos e por outra pelas ‘desculpas’ de falta de verba pública”, lamenta Douglas Belchior, coordenador de núcleo em Poá, na Grande São Paulo.
“Exigimos que, independente do aumento do percentual do PIB em Educação, que os gestores públicos sejam obrigados a investir ao menos 10% dos recursos do setor na efetivação da lei 10.639”, acrescenta. Se aprovado o projeto, os estados e municípios deverão apresentar um planejamento detalhado, anualmente, informando o destino dos investimentos. A fiscalização ficaria sob responsabilidade de setores competentes do Estado e organizações da sociedade civil organizada.
Formação política
Para debater o tema "Educação, Combate ao Racismo e Luta Política: Cursinhos Comunitários podem ajudar?", foram convidadas Mariza Feffermam, do Tribunal Popular, e Sueli Domingues, da Diretoria do Sinsprev-SP. O professor Jaime Amparo, doutorando em antropologia pela Universidade do Texas (EUA), demonstrou como o racismo estruturou a acumulação primitiva de capital no Brasil. “Ainda não compreendemos o que foi a travessia do Atlântico. As chagas desse empreendimento ainda estão abertas”, pontuou Amparo.
“A Assembléia reafirmou o compromisso do movimento no combate ao racismo e às desigualdades geradas por esse modelo de desenvolvimento que privilegia o capital financeiro, o agronegócio e as multinacionais, em detrimento dos trabalhadores”. Com essas palavras, a Uneafro elegeu a prática da formação política como prioridade em seus Núcleos de Base, a partir de três eixos fundamentais: Relações Raciais, Questão de Gênero e Luta de Classes. O movimento acredita que isso dará subsídios para a militância reivindicar com maior firmeza suas bandeiras de luta. Entre elas, a implantação do campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) na Zona Leste da capital.
Jornada Nacional de Lutas
A UNEafro participará da Jornada Nacional de Lutas, junto aos diversos movimentos populares do Brasil, de 21 a 27 de agosto, quando ocorrerão atos de protesto e de formação em torno de inúmeras reivindicações. Entre elas, a Campanha contra Agrotóxicos; 10% do PIB para a Educação; Energia; Luta pela Terra; Transportes Públicos; Redução da Jornada de Trabalho; e Reformas Tributária e Política.
“De nossa parte, a contribuição para a Jornada de Lutas se dará, principalmente, no tema da Educação, Cotas nas Universidades e Campanha contra o Genocídio da População Negra”, anuncia Heber Fagundes, coordenador de núcleo na Brasilândia, Zona Norte de São Paulo. A UNEafro ainda somará seus esforços junto ao conjunto de movimentos populares também em São Paulo “para a realização de uma grande manifestação que, assim como em todo o país, colocará em pauta os assuntos de interesse do povo brasileiro”, finaliza.
Chegará o dia
Não renuncieis ao dia que vos entregam os mortos que lutaram.
Cada espiga nasce de um grão entregue à terra,
e como trigo, o povo inumerável
junta raízes, acumula espigas,
e na tormenta desencadeada
sobe à claridade do universo.
Pablo NERUDA
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